Política de Privacidade

1. Controlador dos dados

Esta plataforma é operada pela Equipe ReveNode, na qualidade de controladora dos dados pessoais tratados nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). A ReveNode encontra-se em fase de formalização como pessoa jurídica; assim que a constituição estiver concluída, esta seção será atualizada com a razão social, CNPJ e endereço correspondentes.

2. Dados pessoais coletados

No uso da plataforma e no fluxo de assinatura eletrônica de contratos, coletamos:

• Dados de identificação do assinante: nome completo e CPF;
• Dados técnicos de autenticação: endereço IP, metadados do dispositivo (navegador, sistema operacional) e data/hora da assinatura;
• Dados biométricos comportamentais: o desenho da assinatura manuscrita capturado via Canvas;
• Dados contratuais: o conteúdo dos contratos e aditivos cadastrados pelo cliente contratante (agência/prestador) e por seus próprios clientes.

3. Finalidade e base legal do tratamento

Tratamos esses dados com as seguintes finalidades e bases legais (art. 7º da LGPD):

• Execução de contrato (art. 7º, V): viabilizar o cadastro, a emissão e a coleta de assinatura eletrônica dos contratos;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): manter evidências de autoria e integridade exigidas para a validade probatória de Assinaturas Eletrônicas Avançadas (Lei nº 14.063/2020 e MP nº 2.200-2/2001);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes e proteção da segurança da plataforma.

4. Armazenamento e segurança

Dados de identificação sensíveis (como o CPF) são criptografados em repouso com o algoritmo AES-256-GCM. O conteúdo dos contratos é protegido por hash SHA-256 para verificação de integridade. O acesso aos dados é restrito a pessoal autorizado, sob acordos de confidencialidade.

5. Compartilhamento de dados

Não vendemos dados pessoais a terceiros. Dados podem ser compartilhados com prestadores de serviço estritamente necessários à operação da plataforma (ex.: provedores de infraestrutura em nuvem e de envio de mensagens via WhatsApp/e-mail), sempre sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança, ou quando exigido por ordem judicial ou autoridade competente.

6. Retenção dos dados

Os dados vinculados a contratos assinados são mantidos durante a vigência do contrato e por mais 10 (dez) anos após seu término — prazo correspondente à prescrição geral prevista no art. 205 do Código Civil, necessário para preservar a evidência probatória do documento assinado eletronicamente. Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de retenção mais longa.

7. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pode solicitar, a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Informação sobre os terceiros com os quais os dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento, quando esta for a base legal aplicável.

Solicitações podem ser feitas pelo canal indicado na seção 8.

8. Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, contate a Equipe ReveNode pelo e-mail [email@revenode.com].

9. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais ou operacionais. A data da última atualização está indicada no topo desta página.